Reforma Trabalhista e a Rescisão do Contrato de Trabalho

REFORMA TRABALHISTA

Rescisão do Contrato de Trabalho

A partir do advento das alterações das Leis Trabalhista, a Demissão passa ter uma nova conotação.

Havia três formas de rescindir o contrato de trabalho, vejamos:

1 – O funcionário pedia para sair;

2 – Demissão por justa causa;

3 – Demissão sem justa causa;

Agora vale o Acordo entre patrão e empregado.

Nesse caso a empresa paga metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do fundo de garantia do tempo serviço (FGTS). O trabalhador poderá sacar até 80% do saldo do FGTS, mas não terá seguro desemprego.

Não será necessário a intermediação do Sindicato para homologar a rescisão do Contrato de Trabalho.

A rescisão passa ser homologada na empresa, na presença dos advogados do funcionário e da empresa. Ocorrendo divergências entre os termos da rescisão, as partes podem encaminhar a demanda para a Justiça do Trabalho.