Pular para o conteúdo principal

ALIENAÇÃO PARENTAL: VOCÊ PODE PERDER A GUARDA DO SEU FILHO!


É comum vermos os pais se unirem para cuidar dos filhos, mesmo estando separados. Essa prática é a mais indicada, pois gera um ambiente amigável e sadio para as crianças.

Só que nem sempre é assim. Há momentos em que o casal usa a criança para se vingar do cônjuge que não vive no mesmo ambiente e isso é caracterizado como crime, além de prejudicar o desenvolvimento da criança.

Recentemente, fui questionado pela mãe de um recém-nascido sobre a possibilidade dela impedir o pai de ter contato com a menina, já que estavam separados.

O Código Civil diz que: “A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos”.

Alienação parental ocorre quando um dos pais tenta “programar” a criança para odiar o outro genitor. Um dos pais usa a criança para agredir, de forma indireta, o outro ou tenta controlar os sentimentos da criança em relação ao outro genitor, através de chantagem emocional.

A lei nº 12.318 de 2010 traz vários exemplos do que pode ser considerado alienação parental:

1 - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

2 - dificultar o exercício da autoridade parental;

3 - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

4 - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

5 - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

6 - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

7 - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

O genitor que pratica o ato de alienação parental pode ser punido, como por exemplo, na forma de: advertência; ampliação da convivência familiar em favor do outro; multa em favor do outro genitor; inversão da guarda; suspensão o poder familiar.


Ou seja, quem pratica atos de alienação parental pode até mesmo perder a guarda da criança e o poder familiar.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida

A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar ao segurado aos beneficiários. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de seguradora, que não queria pagar à família da falecida indenização decorrente de seu seguro de vida. O juízo de primeiro grau entendeu que houve a perda do direito à indenização em razão de o acidente ter ocorrido pelo uso de álcool por parte da segurada, e considerou legítima a cláusula contratual do seguro nesse sentido. O entendimento foi reformado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que condenou a seguradora a pagar indenização aos beneficiários da segurada no valor de R$ 9.178,80. Tal entendimento foi mantido no STJ. O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que as diferentes espécies de seguros são reguladas pelas cláusulas das respectivas apólices – que, para serem idôn...
Postar um comentário
Leia mais

CADÊ MEU REMÉDIO?

Todos os nascidos em território nacional ou naturalizados brasileiros têm direito a medicação necessária para o alcance adequado do resultado do tratamento médico que lhe foi ministrado, é o que determina a Constituição Federal. Embora o poder público tente justificar a falta do fornecimento de medicamento gratuito, não acredite, você tem que saber a verdade. A justiça tem se posicionado a favor do cidadão e obriga o município a conceder o medicamento.   É obrigação Legal do Poder Público, aí incluindo solidariamente qualquer das esferas do governo (União, Estados e Municípios), o fornecimento de medicação gratuita, configurando ato ilegal tal recusa, por violação a mandamento Constitucional. Não cabe ao ente público questionar se a medicação pretendida é ou não adequada para o tratamento, tarefa que cumpre única e exclusivamente ao médico que assiste o paciente. Algumas vezes os medicamentos de fato estão disponíveis na rede pública, sendo indicado buscar a Justiça quando...
Postar um comentário
Leia mais

Reforma Trabalhista e a Rescisão do Contrato de Trabalho

REFORMA TRABALHISTA Rescisão do Contrato de Trabalho A partir do advento das alterações das Leis Trabalhista, a Demissão passa ter uma nova conotação. Havia três formas de rescindir o contrato de trabalho, vejamos: 1 – O funcionário pedia para sair; 2 – Demissão por justa causa; 3 – Demissão sem justa causa; Agora vale o Acordo entre patrão e empregado. Nesse caso a empresa paga metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do fundo de garantia do tempo serviço (FGTS). O trabalhador poderá sacar até 80% do saldo do FGTS, mas não terá seguro desemprego. Não será necessário a intermediação do Sindicato para homologar a rescisão do Contrato de Trabalho. A rescisão passa ser homologada na empresa, na presença dos advogados do funcionário e da empresa. Ocorrendo divergências entre os termos da rescisão, as partes podem encaminhar a demanda para a Justiça do Trabalho.
Postar um comentário
Leia mais