Comunidade Ativa

No Brasil são registrados cerca de 700 mil casos de acidente de trabalho em média por ano e o Governo gasta cerca de 70 bilhões com esses acidentes. Fonte do Ministério da Previdência. Nos termos do  art. 19, da Lei n.º 8213/91 , o  acidente de trabalho  é aquele sofrido pelo empregado no exercício do trabalho ou no percurso do mesmo (ida e volta para casa), sendo equiparado ao mesmo a doença profissional e a doença do trabalho. Na prática, ocorrendo um acidente de trabalho o empregador tem a obrigação de fazer o CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho e, caso o empregado permaneça afastado por orientação médica mais que 15 dias, será encaminhado ao INSS para receber o auxílio-doença acidentário, o que garantirá ao mesmo uma estabilidade no emprego de 12 meses após o seu retorno ao trabalho, ou seja, não poderá ser dispensado em tal período. Fraturas, luxações, amputações, lesões por esforços repetitivos e distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (ler/...

  Em época de Copa do Mundo, o Ministério Publico vira centroavante e marca gol, marcou bonito e encantou a população. A Prefeitura de Jundiaí e a Secretaria de Cultura contrataram empresa para prestação de serviço de atividades culturais que beneficiam cera de 70 crianças na faixa de 7 a 12 anos. Nada disso seria novidade se a Prefeitura contratasse a empresa de forma regular, quero dizer, contratar através de processo licitatório. A Justiça suspende os pagamentos até que a prefeitura junte todos os documentos que comprovem que a contratação ocorreu obedecendo os preceitos legais. O Ministério Público se mostrou atento e teve a iniciativa de pedir a intervenção jurisdicional do Estado na Prefeitura de Jundiaí e teve os anseios da população prestigiado pelo Poder Judiciário. Diante da insatisfação popular com a forma que o Estado gastou o dinheiro público na construção dos estádios, os cidadãos estão ficando cada vez mais intolerante com procedimentos que dão margem para corrupção. Foi...

A polêmica envolvendo a viabilidade da copa ultrapassa o bom sensu. Você já parou para pensar o que é prioridade no Brasil. O cidadão comum concorda que a saúde e a educação pública estão precisando de investimentos. Quem já precisou ou conhece alguém que precisou de atendimento em hospitais públicos sabe o sofrimento pela demora na fila de atendimento. A extensa fila na lista de espera para matricular crianças nas creches existe e muitas crianças não conseguem se matricular. Os profissionais nas áreas da saúde e na educação vivem reivindicando melhorias nas condições de trabalho e por melhores salários. Diante de tantas prioridades, o Brasil fez um investimento bilionário em estádios. Como exemplo podemos pegar o recém inaugurado Fielzão: O cidadão sabe que os gastos com estádios ultrapassam o bom sensu e que a maioria dos brasileiros reprovam esse investimento. Imagino que a construção de 420 creches acabaria com muita fila de espera, o trabalhador poderia exercer...

Em 1999, o FGTS deixou de ser corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é o índice oficial do Governo Federal para medição das metas inflacionárias e passou a ser corrigido pela TR (Taxa Referencial). Na época, a troca dos índices não trouxe grandes problemas já que os valores se assemelhavam. No entanto, com o passar dos anos, as variações da TR vêm sendo muito inferiores à da inflação medida pelo IPCA  gerando uma defasagem de cerca de 88,3% no período de 1999 à 2013. Calculando os últimos 12 meses, a inflação acumulou alta de mais de 6% de acordo com o IPCA, enquanto o indexador utilizado pelo FGTS não chegou a acumular nem 1% no mesmo período. Sendo assim, percebe-se que o trabalhador teve uma perda de até 88,3% do valor do seu Fundo de Garantia, motivo pelo qual diversas ações já estão sendo propostas visando essa correção. Portanto, todo trabalhador que exerceu suas funções no período de 1999 à 2013 e que teve o FGTS recolhido tem o...

Moradores de rua, o que Jundiaí faz a respeito? Tenho acompanhado o esforço do governo de Estado para acabar com as favelas. Na cidade de Jundiaí, onde moro, muito ouvi falar do “Jundiaí sem favelas”. Entendo por favelas casas construídas sem luxo e técnica e, na maioria das vezes, de madeira.  A favela tem luz, água e endereço fixo. Já os moradores de rua são um tipo de nômade, a cada dia tem um novo endereço que muitas das vezes dura até o raiar do Sol. Sem endereço fixo, sem luz, sem água e sem sanitários, são os excluídos que a sociedade muitas vezes fecha os olhos e finge que não existe.  Lutar pelos moradores de rua é algo praticado pelos que pregam a caridade. Morador de rua é um cidadão esquecido e quase não enxergamos, só tomamos conhecimento quando sentimos o cheiro forte e presenciamos os ninhos sujos. Realmente morador de rua não tem vez, não dá voto e são excluídos. Em Jundiaí existe morador de rua bem debaixo da prefeitura, na ponte da Nove de Julh...

                                            O trabalhador que tiver seu contrato de trabalho rescindido poderá continuar com o plano de saúde vinculado com a ex-empregadora. A manutenção do plano de saúde pode se dar para o empregado e seus dependentes por até 02 anos após o término do seu contrato de trabalho. Entretanto, há requisitos para tal continuidade: A Agência Nacional de Saúde, em novembro do ano de 2011, publicou a Resolução Normativa nº 279, que trata do tema. Nela, estão previstos como requisitos para a manutenção do plano: ·           que o trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa; ·      que tenha contribuído no pagamento do plano de saúde enquanto era empregado da empresa; e ·         que a contratação do plano tenha se dado a partir de janeiro de 1999, ou se enquadre nas determin...

A Greve é uma das maneiras de busca dos interesses da classe trabalhadora. Paralisar a força coletiva de trabalho com o objetivo pressionar a classe patronal a posicionar-se numa mesa de negociações. A classe patronal –empregador- se recusa a conceder o aumento que a classe trabalhadora quer e oferece 9 % ao invés dos 17 % reivindicado. Com a recusa da classe patronal, a classe trabalhadora se reúne em assembléia no Sindicato e opta pela paralisação da força de trabalho. A partir de um momento em que se paralisa um serviço essencial para a população outros setores da sociedade passam a ser coadjuvantes. Em Jundiaí o poder executivo deve se pronunciar e, se caso for, tomar os serviços para administrar até que a greve tenha fim. Muitos usuários reclamam do preço da passagem e estamos diante de uma situação que o valor da passagem poderá sofrer reajuste. Recentemente tivemos aumento de preço dos combustíveis e com a reivindicação do aumento de salári...