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Mostrando postagens de maio, 2017

Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida

A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar ao segurado aos beneficiários. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de seguradora, que não queria pagar à família da falecida indenização decorrente de seu seguro de vida. O juízo de primeiro grau entendeu que houve a perda do direito à indenização em razão de o acidente ter ocorrido pelo uso de álcool por parte da segurada, e considerou legítima a cláusula contratual do seguro nesse sentido. O entendimento foi reformado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que condenou a seguradora a pagar indenização aos beneficiários da segurada no valor de R$ 9.178,80. Tal entendimento foi mantido no STJ. O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que as diferentes espécies de seguros são reguladas pelas cláusulas das respectivas apólices – que, para serem idôn

ALIENAÇÃO PARENTAL: VOCÊ PODE PERDER A GUARDA DO SEU FILHO!

É comum vermos os pais se unirem para cuidar dos filhos, mesmo estando separados. Essa prática é a mais indicada, pois gera um ambiente amigável e sadio para as crianças. Só que nem sempre é assim. Há momentos em que o casal usa a criança para se vingar do cônjuge que não vive no mesmo ambiente e isso é caracterizado como crime, além de prejudicar o desenvolvimento da criança. Recentemente, fui questionado pela mãe de um recém-nascido sobre a possibilidade dela impedir o pai de ter contato com a menina, já que estavam separados. O Código Civil diz que: “ A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos ”. Alienação parental ocorre quando um dos pais tenta “programar” a criança para odiar o outro genitor. Um dos pais usa a criança para agredir, de forma indireta, o outro ou tenta controlar os sentimentos da criança em rel