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Mostrando postagens de 2015

A Estabilidade Gestacional no Ambiente de Trabalho

Há muito preservamos a prática de assegurar a procriação. Ser mãe ou pai exige dedicação e muita responsabilidade. Temos que assegurar o período gestacional das nossas trabalhadoras para que prevaleça o valor maior: a vida. Pensando nisso, o legislador vem tecendo uma cadeia de medidas para garantir que a gestação ocorra de forma tranquila e segura. O sistema de saúde é universal e gratuito. Esse sistema vem sendo discutido e por mais que pareça o contrário, o investimento do Brasil na saúde é menor quando comparamos a outros países. As leis do nosso sistema jurídico asseguram a continuidade do contrato de trabalho e a cobertura do sistema de seguridade social. Trabalhadora grávida tem direito à estabilidade –não pode ser mandado embora- caso o empregador queira rescindir o contrato. A licença maternidade é uma garantia do sistema de seguridade social. Para ter direito ao salário-maternidade, o(a) beneficiário(a) deve atender aos seguintes requisitos na data do

Veja como ficou fácil regularizar seu imóvel (usucapião direto no cartório).

Agora você não precisa passar anos esperando uma decisão judicial para registrar seu imóvel. O Novo Código de Processo Civil (L. 13.105/2015) trouxe mudanças na nossa sistemática processual com a finalidade de facilitar às atividades extrajudiciais (registral e notarial), destacamos a introdução (ou ampliação) da usucapião extrajudicial no ordenamento pátrio. A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de determinado bem, seja ele móvel ou imóvel, diante do exercício prolongado no tempo da posse e pelo preenchimento de alguns requisitos legais. No caso dos bens imóveis, em regra, o lapso temporal pode variar entre 5, 10 ou 15 anos, dependendo das características do imóvel e do tipo de posse exercida (mansa, com justo título, de boa-fé, etc.). Assim, verifica-se que a usucapião é um importante instrumento não só jurídico, mas de política social, especialmente para garantir a famosa função social da propriedade, garantia constitucional prevista nos artigos 5, XXIII, e 17

País gasta cerca de R$ 70 bilhões com acidentes de trabalho

No Brasil são registrados cerca de 700 mil casos de acidente de trabalho em média por ano e o Governo gasta cerca de 70 bilhões com esses acidentes. Fonte do Ministério da Previdência. Nos termos do  art. 19, da Lei n.º 8213/91 , o  acidente de trabalho  é aquele sofrido pelo empregado no exercício do trabalho ou no percurso do mesmo (ida e volta para casa), sendo equiparado ao mesmo a doença profissional e a doença do trabalho. Na prática, ocorrendo um acidente de trabalho o empregador tem a obrigação de fazer o CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho e, caso o empregado permaneça afastado por orientação médica mais que 15 dias, será encaminhado ao INSS para receber o auxílio-doença acidentário, o que garantirá ao mesmo uma estabilidade no emprego de 12 meses após o seu retorno ao trabalho, ou seja, não poderá ser dispensado em tal período. Fraturas, luxações, amputações, lesões por esforços repetitivos e distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (ler/dort), que inc